Palestra de lançamento do novo livro de Theodoro Balducci

A palestra realizada na PUC-RS no último dia 15 de setembro marcou o lançamento do novo livro de Theodoro Balducci: Delação premiada e verdade no processo penal brasileiro. Confira abaixo um pequeno trecho do livro:

“No direito, como já (espera-se) ficou claro a este ponto, a delação premiada funciona como um eficiente redutor de complexidade, legitimando - perante uma plateia ávida por punições no seio de uma alta criminalidade econômica com ramificações em agentes políticos - condenações penais e execrações públicas, com notórios reflexos na institucionalidade nacional. Essa dinâmica se torna por demais perniciosa quando verificado que a comunicação social (mass media) é não apenas alimentada pela redução de complexidade operada por delações premiadas, mas ela própria produtora de códigos binários e, consequentemente, também redutora de complexidade (MARTINS, ps. 46-47). Em processos orientados por delações premiadas vazadas à mídia, portanto, tem-se uma dúplice compressão, uma dupla redução de complexidade, que se retroalimenta em uma criação de expectativa (condenatória) e que não admite qualquer questionamento ou problematização.

A questão, portanto, é da maior gravidade e não pode permanecer nesses termos, em que se deixa a perigo ‘a criação de informações’ e ‘as narrativas de ocasião’, possibilitando-se que sejam dados coloridos criminosos a dinâmicas absolutamente lícitas e legítimas, apenas porque ‘o delator precisa ‘dourar’ a narrativa para que tenha valor no mercado de compra e venda de informações.’ (ROSA; SAN’ANA, p. 33).”

O livro é publicado pela Tirant Lo Blanch.