Provimento nº 145/2024 do TRF-4 à luz da garantia do juiz natural

Artigo de opinião de Rodrigo Moraes de Oliveira e Ramiro Gomes von Saltiel publicado no Consultor Jurídico no último dia 19 de agosto.

Trecho do artigo: "Em uma primeira leitura do Provimento nº 145/2024, parece haver uma preocupação em assegurar uma melhor e mais especializada prestação jurisdicional às pessoas que forem acusadas no âmbito dos crimes cometidos mediante participação em grupo criminoso organizado. Mas, uma leitura mais atenta às garantias fundamentais do acusado, somada a alguns aspectos práticos, impõe algumas reservas."

Leia o artigo na íntegra aqui.